sa mostra que, apesar de estarem familiarizados com as regras de proteção de dados, cerca de metade dos executivos não acredita que seja responsável por garantir a conformidade.
A chegada do mês de agosto representa um marco na história brasileira da proteção de dados. Desde o início do mês, já podem ser aplicadas sanções por não conformidade à LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados. As penalidades podem variar de advertências a multas diárias de até R$ 50 milhões, além da suspensão parcial ou total das atividades relacionadas ao processamento de dados.
Apesar disso, nem todas as empresas estão preparadas para o novo cenário. Na realidade, os membros dos conselhos das empresas ainda estão lutando para se adequar aos requisitos estabelecidos. Essa afirmação vem dos resultados que surgiram de uma pesquisa realizada no primeiro semestre pela Fundação Dom Cabral (FDC) com 207 empresas com conselhos executivos ou consultivos. O objetivo era analisar as atitudes em relação à LGPD, e trouxe números contundentes.
De acordo com o relatório, 40% das empresas pesquisadas disseram que não estariam totalmente em conformidade com as regras até 1º de agosto. Os conselheiros de 86% das empresas pesquisadas afirmaram conhecer a LGPD e seu impacto nos negócios, porém apenas 46% se consideram os principais responsáveis pela implementação das medidas de proteção de dados.
“É preciso estar ciente da responsabilidade de estabelecer políticas e garantir que suas empresas cumpram as novas leis. Esta é uma tarefa que não pode ser delegada”, disse o professor da FDC Dalton Sardenberg, um dos líderes do estudo.
Vai e vem
Há também dados positivos. Embora uma porcentagem significativa de empresas afirme não estar preparada para as penalizações da LGPD, 82% disseram que o cumprimento dos regulamentos de proteção de dados é uma das suas principais prioridades para 2021.
Nesse contexto, cerca de 66% das empresas pesquisadas contam com um Data Protection Officer (DPO), ou Executivo de Proteção de Dados, dos quais apenas 14% se dedicam exclusivamente a essa função. Mas 52% dos DPOs exercem funções relacionadas à proteção de dados juntamente com outras funções, como a função de Chief Information Officer (CIO, na sigla em inglês), que seria o Executivo-chefe de Informação.
O percentual de empresas com DPOs é maior dentro das companhias com conselhos executivos (69%) do que daquelas com apenas conselhos consultivos (51%), de acordo com o estudo da FDC. Cerca de 82% dos entrevistados disseram achar que os DPOs devem se reportar à liderança da empresa, embora isso não seja obrigatório.
Ataques transformadores
De acordo com o estudo, apenas 13% das empresas entrevistadas já sofreram algum ataque cibernético. Mas aquelas que já enfrentaram riscos de segurança cibernética – ou algum impacto negativo na proteção de dados – têm maior probabilidade de contratar um DPO dedicado.
Contudo, quem já conta com esse profissional tende a se interessar mais pela contratação de softwares de consultoria e suporte. O relatório também constatou que as empresas com conselho de administração tendem a ter uma melhor percepção e envolvimento nas ações de implementação das medidas de compliance da proteção de dados do que as empresas que dispõem apenas de conselho consultivo.
De acordo com a pesquisa, 48% das empresas pesquisadas têm orçamento destinado à área responsável pela adequação às normas de proteção de dados, enquanto 57% contrataram – ou pretendem contratar – uma consultoria externa especializada para o atendimento dos requisitos.
Além disso, 61% das empresas pesquisadas acreditam que as regras de proteção de dados agregam valor às empresas, e que não consideram as regulamentações mais um entrave burocrático criado pelos legisladores. De acordo com o professor da FDC Fernando Santiago, que também coordenou o estudo, os resultados ajudam a derrubar o mito de que o empresariado brasileiro não vê valor na proteção de dados, e que ela só veio para complicar o dia a dia dos negócios. “A pesquisa revela um cenário totalmente oposto a esse discurso”, observou.
Em resumo, as empresas brasileiras mostraram ter um certo grau de compreensão sobre a importância crescente dos dados pessoais, e que manuseá-los de maneira adequada é importante – e agrega valor às empresas, além de evitar multas.
Fonte: https://ostec.blog/noticias/conselhos-ainda-lutam-com-lgpd/
